Em nossa última Sessão Ordinária que aconteceu no Assentamento Santo Antônio da Fartura foram aprovados 05 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e 01 Projeto de Lei do Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 040/2023 – Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº. 1.985, de 13 de junho2014, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5231
- PROJETO DE LEI Nº 041/2023 – Dispõe sobre celebração de contrato de locação de imóveis pelo executivo municipal, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5232
- PROJETO DE LEI Nº 042/2023 – Dispõem sobre a abertura de créditos adicional especial para a inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5233
- PROJETO DE LEI Nº 043 /2023 – Dispõe sobre alteração da lei nº 1.985 de 13 de junho, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5234
- PROJETO DE LEI Nº 044/2023 – Dispõem sobre a alteração da lei nº 2.457/2019 – estrutura e organizacional do município de Campo Verde, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5235
- PROJETO DE LEI N.º 02/2023 – Institui o regime de Teletrabalho no âmbito da Câmara municipal de Campo Verde – MT, e dá outras providencias.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5236
FONTE: ICCMCV
