Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 05 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e 02 Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 – Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº. 045/2014, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5185
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023 – Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº. 057 de 03 de julho de 2015, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5186
- PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de ação, natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA Vigente, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5187
- PROJETO DE LEI Nº 035 /2023 – Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil de Campo Verde – MT , e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5188
- PROJETO DE LEI Nº 036/2023 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para inclusão da natureza da despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA Vigente, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5189
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 01/2023 – Cria provisoriamente para o exercício 2023, Sessões Ordinárias Itinerantes nas Comunidades Rurais do Município de Campo Verde – MT, e dá outras providências. De autoria dos vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira, Fabio Alves dos Santos e Gregorio Dourado Filho.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5190
- PROJETO DE LEI N.º 02/2023 – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores efetivos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5191
FONTE: ICCMCV
