Em nossa última Sessão Ordinária foram aprovados 03 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e 01 Projeto de Decreto do Legislativo Municipal.
- PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – Dispõe sobre custeio parcial de despesas com a realização da Festa do Milho, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5098
- PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para a inclusão de natureza de despesa, elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5099
- PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – Dispõe sobre custeio parcial de despesas com a realização da 23ª Feira Comercial de Campo Verde, e dá outras providências.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5100
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 01/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 – “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Campo Verde no exercício do ano de 2021.
https://sapl.campoverde.mt.leg.br/materia/5117
FONTE: ICCMCV
