Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores na nossa última Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (02).
- O Projeto de Lei N° 057/2021, é referente a uma organização na atuação do Conselho Tutelar, adequando as necessidades funcionais ao atendimento contínuo da população campoverdense.
- O Projeto de Lei N° 062/2021, tem como finalidade o pagamento de uma ação indenizatório, sobre um fato que ocorreu no festival da Canção de Campo Verde (FESCAM) no ano de 2009.
- O Projeto de Lei N° 063/2021, visa uma alteração no valor aprovado no ano de 2019, para a aquisição de 200 tatames olímpicos para a Associação Campoverdense de Artes Marciais (ASCAM).
- O Projeto de Lei N° 066/2021, é referente a uma correção de digitação na legislação original, sobre a localização exata da escola Estadual Waldemon Morais Coelho.
- O Projeto de Lei N° 067/2021, é uma abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, que visa utilizar os valores para suprir a demanda por ações de enfrentamento da COVID-19 em nosso município.
- O Projeto de Lei N° 068/2021, refere-se a uma autorização para o um repasse de valores recebidos da União e Estado, para a Associação Social Amigos da Solidariedade (ASAS), para a manutenção dos 15 leitos de UTIs.
- O Projeto de Lei N° 069/2021, busca uma autorização referente a um aporte financeiro recebido da União e Estado, para o Hospital Municipal de Campo Verde – ASAS. Os valores serão utilizados para manutenção de leitos de enfermaria.
- O Projeto de Lei N° 070/2021, refere-se a abertura de crédito adicional especial, para ações de parceria com o Governo Estadual, como o objetivo de promover construções, reformas e ampliações de escolas estaduais em nosso município.
FONTE: ICCMCV
