Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº96/2020 o qual “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o artigo 1º da Lei 2609/2020, e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei destina aporte financeiro no valor de R$ 33.825,00 (trinta e três mil oitocentos e vinte e cinco reais) ao CORESS-MT (consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso), o qual se justifica diante da necessidade de inclusão dos serviços de exames necessários e indispensáveis para a manutenção da saúde para pacientes acometidos pela Covid-19 no âmbito municipal.
Desse modo vale ressaltar que em razão da situação epidemiológica internacional da pandemia declarada pela Organização Municipal de Saúde, o Decreto Legislativo Nº 06/2020, a Lei Federal Nº 13.979/2020, apesar da luta contra a disseminação do Coronavírus (COVID-19), a situação ainda é grave e as medidas para enfrentamento das emergência de saúde pública para fins de contenção da pandemia, devem ser mantidas.
