Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº60/2020 que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2020”.
O presente projeto visa à abertura Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), que serão destinados a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a ampliação do laboratório municipal, situado no prédio da UPA 24 horas, bem como a devida adequação para a instalação do Centro de Especialidades Médicas – CEM e centro de Atenção Integral á Saúde da Mulher – CAISM, utilizando recursos ordinários, provenientes de resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Diante da imprevisibilidade das ações para contenção da pandemia do Coronavírus, surge a necessidade de abertura de elementos de despesas com fonte de recursos próprios, porém com montante simbólico, para que possam agir de imediato caso surjam despesas imprevistas e urgentes, tornando possível a suplementação por anulação de dotação orçamentária.
