Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 56/2020 que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa e Fontes de Recursos no PPA, LDO e LOA vigente”.
O presente projeto visa à abertura de Crédito Adicional Especial Convênios ou Contratos de Repasse da União.
O recurso deste projeto legislativo no valor de R$ 2.533.858,84 (Dois Milhões Quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), deve ser destinado a Secretaria de Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente, é proveniente do repasse parcial do termo de convênio Nº 005/2019-MMA, oriundo do processo Nº 02000.013752/2019-94, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente – MMA e o município de Campo Verde, cujo o principal objetivo trata-se da melhoria na gestão de resíduos sólidos no município de Campo Verde-MT.
