Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte e José Humberto aprovaram o Projeto de Lei Nº 54/2020 que “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício 2020 e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, vez que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso instrui os Municípios para que todas as despesas relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19) sejam realizadas dentro do programa específico de contabilização.
Nesse sentido o crédito de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) será destinado ao Programa de enfrentamento ao Coronavírus.
Dessa forma faz se necessário a abertura de elementos de despesas com fontes de recursos especifica para a utilização do montante para suprir a demanda por ações de enfrentamento ao COVID-19.
