Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram, Projeto de Lei Nº 38/2020 que “altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Nº 2568/2020, e tabela anexa, e dá outras providências. ”
Essa proposta visou, excluir o cargo de farmacêutico e acrescentou o cargo de Auxiliar administrativo, que desempenhará o serviço de recepcionista nas unidades de saúde, em razão de remoção de servidores por se tratar de uma atividade com alto risco de contaminação.
Entretanto faz saber que as contratações objetos do Projeto de Lei poderão ser interrompidas de forma imediata, diante da posse do candidato aprovados no certame público/processo seletivo, não causando nenhum prejuízo aos candidatos aprovados, sendo uma medida excepcional para preenchimento temporário.
Tal medida constitui relevante interesse público, posto que possui caráter de prevenção e combate a agravos previstos, no âmbito municipal, visando exclusivamente subsidiar os trabalhos do combate ao COVID-19.
