Os Vereadores indicaram ao Poder Executivo que seja firmado termo de Colaboração com a ONG Patinhas Carentes para manutenção da entidade como um todo.

Os Vereadores Silvio Eventos, Pedro Cambará, Nei do Dom Osório e Solivan Fonseca indicaram ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em firmar Termo de Colaboração com ONG Patinhas Carentes, no intuito de viabilizar recursos que deverão ser utilizados para manutenção da entidade, compra de ração, medicamentos, materiais e produtos de limpeza, além de pagamentos de serviços veterinários.

O Poder Público através da Lei nº 2.440/2018 já auxilia com a cedência de espaço para esta ONG, mas, a crescente demanda de pets necessitando de seus serviços e os poucos recursos desta (pois estes usam recursos próprios e depende de doações), se veem constantemente impedidos ou limitados em auxiliar estes seres.

A entidade tem por finalidade acolher, adotar, manter, amparar, auxiliar, dando abrigo, alimentação e assistência veterinária para cães e gatos de rua e abandonados ou desamparados.

Ao Município cabe repassar os recursos, coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços prestados. Além disso, examinar e aprovar o plano de trabalho e a prestação de contas.

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