Aprovado o Projeto de Lei nº 30/2020.

Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 30/2020 que “Altera o anexo I- quadro de cargos e vagas comissionados da Lei Nº 2.457 de 14 de julho de 2019, IX Secretaria Municipal de Saúde – SMS”.

O presente Projeto de Lei tem como finalidade a extinção de um cargo que era obsoleto denominado Gerência de Programa de Saúde Bucal, condicionando a criação do cargo de Supervisão de Gestão Estratégica pelas razões e motivos adiante delineados.

Considerando a intensificação das ações voltadas a saúde em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), fez-se necessária a criação do cargo de Supervisão de Gestão Estratégica para desenvolver as atividades consoante exposto na descrição do cargo.

Lembrando que a criação do referido cargo, não gerará impacto financeiro em razão da extinção de outro já obsoleto, outrossim, irá contribuir significativamente para a gestão como um todo e melhora na obtenção dos resultados diante dos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde.

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