Foi aprovado por todos os Vereadores presentes o Projeto de Lei nº 16/2020 “ Altera o artigo 13 da Lei Municipal N° 1042/2005, e dá outras providências”
A razão de tal alteração proposta, reside na adequação e organização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e seus conselheiros membros, como órgão deliberativo sobre ações voltados para a políticas públicas voltadas para o Meio Ambiente no âmbito do Município de Campo Verde-MT.
