Vereadores da Comissão de Justiça e Redação de Leis reúnem com Secretaria de Fazenda para argumentar sobre o Projeto de Lei 057/2019.

A comissão de Justiça e Redação de Leis  juntamente com alguns Vereadores se reuniram com a Secretária de Fazenda Patrícia Alves para discutir sobre o Projeto de Lei N°057 que fala sobre a desburocratização dos alvarás. Existe um projeto apresentado pelo Prefeito chamado “Cidade Empreendedora” onde um dos pontos a serem facilitados é o acesso ao alvará; e o Projeto de Lei está vindo desburocratizar ainda mais esse processo para as empresas que ainda estão  com o alvará provisório.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Kleberson Almeida, Moisés Polito, Silvio Eventos, José Maria e Isneivaldo Delmondes. 

“Antes as empresas tinham um prazo de 6 meses para agilizar documentações, e agora com esse projeto caso seja aprovado, vai dar uma autonomia maior pro município dar mais prazos no alvará provisório dando mais tempo ao empresário para providenciar as licenças ambientais e outros tipos de licença também” disse o Vereador Kleberson Almeida relator do projeto.

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