Vereadores aprovam Projetos de Lei em beneficio dos Munícipes.

LEGISLATIVO APROVA POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI N. º 047/2019 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010. A PRESENTE INICIATIVA DE LEI VISA A IMPLEMENTAÇÃO EM LEIS DAS ALÍQUOTAS COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PROPOSTA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2019 COM A INCLUSÃO DA TAXA PARA O FINANCIAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO PREVIVERDE.

CÂMARA DEIXA NAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS PROJETO DE LEI NUMERO 09/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 73 DA LEI 1.616/2010. O PRESENTE PROJETO DE LEI ATENDE UMA NECESSIDADE DESTE MUNICÍPIO DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PARA GARANTIR QUE O CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO PADRÃO 01, AINDA QUE DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, SEJA OCUPADO POR SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO. PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO EVENTOS.

VEREADOR SOLICITOU PEDIDO DE VISTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 10/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO (INTERPRETE DE LIBRAS) A MESA DIRETORA SUBMETE AO SOBERANO PLENÁRIO PARA ESTUDO E APROVAÇÃO O PROJETO, CUJO OBJETIVO É PROMOVER UMA READEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DE CAMPO VERDE.

VEREADOR SOLICITA PEDIDO DE VISTA PROJETO DE LEI 42/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1607/2010 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.