PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 013/2019 – Dispõe sobre alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 047/2014.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 014/2019 – Dispõe sobre a isenção de localização e funcionamento, e dá outras previdências.
Aprovado com emenda o PROJETO DE LEI N. º 043/2019 – Altera a Lei nº 2.441/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesas com a realização da 1ª Festa do Milho, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 044/2019 – Autoriza o Poder Executivo a custear parcialmente as despesas necessárias para o funcionamento do laticínio no Assentamento Santo Antônio da Fartura, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 045/2019 – Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento, terrenos para fins de quitação de débitos tributários da empresa BCV Incorporadora de Imóveis Ltda., e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N. º 046/2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar e pagar acordo na ação nº 2261-84.2009.811.0051, da comarca de Comarca de Campo Verde, e dá outras providências.
