Nesta segunda-feira 18 de fevereiro de 2019, os Vereadores Solivan Costa Fonseca Presidente da Câmara, juntamente com os vereadores Neison Costa Lima, José Maria dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Cícero Alves, Kleberson de Almeida e Pedro Paulo Montagner, indicaram ao Poder Executivo a retomada de regularização fundiária no município através da indicação nº 030/2019, por entender ser de vital importância e esperamos contar com o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
Uma vez que a regularização Imobiliária dos terrenos garante a viabilidade jurídica da regularização das posses e o respeito à legislação vigente. Assim as famílias passarão a ser proprietárias dos terrenos e a nova situação irá facilitar o acesso à infraestrutura, bem como ao exercício da cidadania a partir da possibilidade de obtenção da moradia digna e segura com o intuito de realizar melhorias em suas residências. Tal medida é de grande importância para a população, frisando ajudar e a realizar o sonho da casa própria.
