INDICAÇÃO N. º 408/2018.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO PRÉVIO DE TODOS OS LOCAIS/PONTOS DE RISCO, NO INTUITO DE PREVENIR POSSÍVEIS “DESASTRES”.
Haja vista, que a Defesa Civil é um órgão do Governo (Federal, Estadual ou Municipal) que trabalha antes, durante e depois de um desastre, tem por objetivo as ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
Tal solicitação se faz necessário para a obtenção de recursos para a execução de ações de prevenção estruturantes e não estruturantes em áreas de risco de desastres. Pois o Munícipio deverá apresentar plano de trabalho, relatório de diagnóstico, pareceres/laudos técnicos elaborados pelas Secretarias Municipais
