Novas Indicações são encaminhas ao Poder Executivo
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 20 de agosto de 2018, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Verde que foi presidida pelo Vereador João Narciso Gomes (João Fique Frio) e secretariado pelo Vereador Moisés Polito, os vereadores rejeitaram com 06(seis) votos favoráveis e 07(sete) votos contrários, o PROJETO DE LEI N. º 024/2018 – que criaria a gratificação por desempenho e produtividade fiscal aos servidores em efetivo exercício de fiscalização e dá outras providências
Este Projeto tramitava na Casa desde o ano de 2017 e previa o pagamento por produtividade aos fiscais do município. Por maioria dos votos os vereadores entenderam e defendem um Aumento Real à categoria. Lembrando que no ano de 2017 passou pelo crivo do Legislativo onde foi aprovado a mudança do Padrão de Vencimento da referida categoria proporcionando um aumento real naquele momento.
E também na referida Sessão Parlamentar foram aprovados os seguintes Projetos de Lei do Executivo:
PROJETO DE LEI N. º 051/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar os recursos originados da 18º Expoverde para edificação de obras e melhorias no Parque de Exposição, na área pertencente ao Sindicato Rural do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
Este Projeto tem como objetivo, destinar os recursos auferidos na 18º Expoverde, que perfazem o montante de R$ 167 347,22(cento e sessenta e sete mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos)ficando o Sindicato Rural de Campo Verde autorizado para a construção de pista de atividades equestres (equoterapia) e baias para abrigar os respectivos animais na área do Parque Exposição municipal pertencente ao Sindicato, além de disponibilizar a nova estrutura para atender os projetos voltados para o desenvolvimento físico e mental de crianças e alunos da rede pública e particular de ensino, bem como os alunos especiais (APAE) e atender também os pacientes do Centro de Reabilitação do Município.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N. º 01/2018 – que altera o inciso V do Art. 20 da Lei Orgânica do município de Campo Verde-MT.
Dentre os assuntos que fizeram parte da pauta desta Sessão Ordinária estão também o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 08/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o parcelamento de solo para formação de sítios e chácaras de recreio, e dá outra providência.
Este Projeto tramitará nas Comissões e será levado a votação em momento oportuno.
Os atuantes vereadores do Município também aprovaram 09(nove) novas Indicações que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infraestrutura. Estas indicações foram encaminhadas para o prefeito, e os vereadores aguardam que as mesmas sejam realizadas.
