A Indicação nº 377/2017 de autoria do Vereador Solivan Costa Fonseca(Solivan Fonseca) indica ao Poder Executivo a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).
Haja vista, que esta é uma ferramenta indispensável no manejo e na gestão dos resíduos sólidos no município.
Além de promoverem um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados, eles contemplam possibilidades de implantação de soluções integradas para os diversos tipos de resíduos gerados.
Também avançam na questão de estímulo a programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, além de prever a inserção dos catadores em várias etapas do processo de manejo dos resíduos.
Ademais, funcionam como pré-requisito para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados.
O PGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos.
