O Projeto de Lei do Executivo nº 069 /2017 – que Cria a gratificação por desempenho e produtividade fiscal aos servidores em efetivo exercício de fiscalização e dá outras providências foi Reprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira dia 16 de Outubro, por 7 votos contrários e 6 votos a favor por entenderem que os fiscais precisam Sim de Aumento salarial e não Apenas Gratificação por produtividade, bem como os seus direitos á horas extras assegurados.
Dentre as inúmeras justificativas que resultaram na reprovação, foi citado pelo Vereador Professor Moisés Polito, que alguns itens do projeto ferem os direitos garantidos na Constituição Federal.
Foram aprovados durante a presente Sessão, 02 Requerimentos ao poder Executivo, um de autoria do vereador de Solivan Costa Fonseca e o outro de autoria de Isneivaldo Delmondes da Silva (Dantte).
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram 08 novas indicações, que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infra-estrutura.
As indicações foram encaminhadas para o prefeito, e os vereadores aguardam que as mesmas sejam atendidas.
Fazendo uso da tribuna, o presidente da Casa de Leis, João Narciso Gomes (João Fique Frio), parabenizou à todos os Professores pelo Dia Dos Professores, comemorado no último domingo dia 15 de Outubro:“Profissionais estes Tão Importantes para o Crescimento do nosso País e que formam cidadãos que ocupam diversos cargos de comando, chefia, e liderança, e que estão levando este país adiante, com certeza esse país sairá da crise que se encontra e será através da educação, será através da inserção de novos cidadãos preparados pelos nossos queridos professores.”
E como de costume, reivindicou pela saúde pública.
O assunto abordado foi a construção de Coberturas nos PSFs haja vista que o período de chuva está próximo e já foram feitas várias indicações pelos Nobres Vereadores desta Casa.
Os PSFs rurais também foram lembrados durante o momento em que esteve na tribuna, em destaque o PSF da Agrovila, que há dias encontra-se sem atendimento de profissionais qualificado, sem médico, sem enfermeiro e assim sem receber os remédios controlados.
Citou também as inúmeras reclamações recebidas pelos contribuintes referentes a Águas de Campo Verde, tanto na prestação de serviços como no atraso de pagamentos desta empresa em relação aos seus fornecedores.
“Águas de Campo Verde assim como o Hospital é Concessão Pública e é responsabilidade do governo municipal cobrar e fazer acontecer” Concluiu o Presidente.
