INDICAÇÃO N.º 027/2019.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM CAMPANHA E DIVULGAÇÃO CONTRA MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com campanha e divulgação contra maus tratos e abandono de animais, através de meios de comunicação.
Haja vista, que através dos meios de comunicação visa conscientizar a população sobre a guarda responsável dos animais, principalmente nos meses de dezembro e janeiro, quando o número de animais abandonados aumenta. Abandonar animais é um ato de crueldade previsto no Decreto- Lei nº 24.645 de 10 de julho de 1934, mas isso infelizmente não impede que muitos o façam.
