Nos dias 26 e 27 de fevereiro, a Câmara Municipal de Campo Verde, através da Comissão de Justiça e Redação de Leis, realizou uma Audiência Pública para debater as propostas de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 008/2010 – Plano Diretor. Na prática, a discursão foi sobre as localidades em que as lojas e depósitos de defensivos agrícolas estão instalados e se os mesmos geram riscos para a saúde pública e meio ambiente. O plenário ficou completamente lotado, com a participação de autoridades, membros da sociedade civil, representantes de vários segmentos, principalmente o das revendas de defensivos agrícolas, além dos produtores rurais, engenheiros e técnicos agrônomos.
O plano diretor é uma peça-chave para o desenvolvimento e a expansão da cidade, e de tempo em tempo ele precisa ser revisado, para que o município cresça de forma ordenada, atendendo todas as necessidades da população. Com a realização dessa Audiência Publica, o Poder Legislativo buscou ampliar as discussões, oferecendo oportunidade para novas sugestões e ponderações.
Para a audiência, a comissão convidou dois (02) técnicos que trouxeram as suas explanações sobre o assunto em debate. O Senhor Pedro Gueser, Engenheiro Agrônomo do CEARPA-MT – Central de Recebimento de Embalagens, falou sobre os produtos da categoria, agrotóxicos diversos utilizados na produção agrícola, forma de produção, distribuição e armazenagem. Enfatizou também sobre os controles dos órgãos competentes e os controles das próprias empresas produtoras que auditam esses estabelecimentos por força de certificação dos institutos competentes.
Em seguida a Sra. Tatiana Monteiro Costa e Silva, Professora e Mestre em Direito Ambiental, fez a explanação técnica sobre os diversos aspectos do plano diretor, a gestão democrática da Cidade e a sua importância no desenvolvimento ordenado e racional do Município.
No primeiro dia da Audiência Publica o Dr. Marcelo dos Santos Alves Correa, promotor público estadual, se fez presente e questionou sobre os riscos inerentes às atividades comerciais de agrotóxicos, risco à saúde da população e riscos de acidentes eventuais com esses produtos. Ainda no primeiro dia do ato público, após ouvir as pessoas presentes, a comissão acatou as propostas de acordo com a maioria.
No último dia da audiência o relator do projeto realizou a leitura de todos os tópicos da emenda modificativa e em seguida o presidente da comissão submeteu cada tópico à aprovação dos presentes. Para a maioria participante, todos os tópicos da emenda lidos pelo relator mereceram aprovação.
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Welson Silva, destacou que um ato público como este se torna grande porque é único,” é o momento em que os cidadãos podem representar seus próprios interesses, esclarecer dúvidas e dar opiniões junto ao poder público”.
O vereador Cleberson Rodrigues G. Oliveira, presidente da Comissão de Justiça e Redação de Leis foi categórico em afirmar que a audiência foi de extrema importância e parabenizou a todos que participaram da discursão que traçará os destinos da nossa cidade.
O primeiro membro da comissão vereador Cícero Alves dos Santos, disse que a audiência não teria nenhum valor se não tivesse a participação do público, agradeceu a presença de todos e reconheceu que a mesma seria prejudicada se não fosse a atuação dos servidores da Casa.
As considerações do relator do projeto vereador José Humberto dos Santos são de que, construir um novo Plano Diretor é uma tarefa complexa, mas acredita que este é um compromisso que envolve a todos e não apenas o poder público.
O texto da Emenda Modificativa foi aprovado na Audiência Pública e agora segue para a aprovação dos vereadores em sessão ordinária, sendo que a próxima sessão acontece nesta segunda-feira, (02) de março ás 19h00min, na sede do Poder Legislativo de Campo Verde.
Participaram da audiência os vereadores Gessy do Bar, Geraldo Pereira Araújo, Donizete Restani, Silvio Eventos, Juscelino Neves, Boneca, Zé Maria e Paulo Cesar Aguiar.
Betto Negrão – Assessoria Imprensa
