Todos os Vereadores aprovaram na Sessão Extraordinária o Projeto de Lei Nº 39/2020.

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Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº39/2020 que “dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2020”.

O projeto aprovado na manhã da quinta-feira 25 de junho, que tem como principal objetivo a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, reiterando que o Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso instruiu os Municípios para que as despesas relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19) sejam realizadas dentro do programa específico de contabilização.

Neste sentindo, considera- se o crédito de transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC Nº 173, de 27/05/2020, ficando autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor total R$ 3.039.755,30 (três milhões trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). Este valor será investido na saúde e assistência social, bem como o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus para mitigação dos efeitos financeiros.

Portanto os pares desta Casa de Leis sabendo da extrema importância do Projeto de Lei para que o Município de Campo Verde tenha recursos suficientes, para assim investir ao combate ao COVID-19.

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