Projeto de Lei 103/2019
Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 103/2019.
“Que cria a gratificação de estimulo a produtividade paga aos servidores em exercício na secretaria municipal de saúde.”
O Projeto de Lei em questão visa conferir a servidores da Secretaria Municipal Sáude gratificação por produtividade, promovendo a valorização de profissionais que são fundamentais para prestação de serviços do Sistema Único de Saúde. A concessão da gratificação por produtividade profissional terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de saúde á população, medidos a partir da avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, nas condições destacadas, com foco na sua contribuição pessoal no alcance ou na superação de metas vinculadas à prestação de serviço de saúde pública. A Administração Pública Municipal visa a valorização do servidor público, a eficiência e qualidade no serviço público.
Projeto de Lei 104/2019
Os vereadores Solivan Fonseca, Pedro Cambará, Silvio Eventos, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Nei Dom Osório, Boneca, João Fique Frio, Juca Alves, Dante, José Humberto e Moises Polito aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 104/2019.
“Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação Espirita Lar Maria de Lourdes do Município de Campo Verde, e dá outras providencias.”
O Projeto de Lei tem por objetivo a transferência de recursos financeiros destinados a atender a Associação Espirita Lar Maria de Lurdes, objetivando assim a conjunção de esforços para promover melhorias nas instalações da entidade, o que será revertido em beneficio a sociedade por meio do avanço na qualidade no atendimento por tão valorosa entidade assistencial.
A Associação Espirita Lar Maria de Lurdes, ora beneficiada pelo Projeto de Lei apresentado, presta relevantes serviços aos munícipes de Campo Verde, e atualmente atende aproximadamente 250 alunos, desde o maternal até o 9º ano, auxiliando diretamente a educação do município de Campo Verde, na disponibilização de vagas de forma gratuita. No mesmo sentido ressalta-se que o Lar Maria de Lourdes também atende cerca de 80 alunos que frequentam aulas de capoeira e futebol do Projeto Bolinha – Encantando Campo Verde.
