Vereador Presidente Solivan Fonseca e os vereadores desta Casa de Leis Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Alaene Costa, João Fique Frio, Nei dom Osório, Silvio Eventos, Dante, Juca Alves, José Humberto e Moises Polito por unanimidade o Projeto de Lei 098/2019.
“Que altera o anexo I – Quadro de cargos e vagas comissionados da lei 2.457 de 14 de julho de 2019, LX Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e dá outras providências.”
A Administração Pública Municipal visando a valorização do servidor público em sentido amplo, consequentemente, a eficiência e qualidade no serviço público, vem conduzindo uma reforma gradativo, reajustando os vencimentos do funcionalismo público, a fim de manter o poder aquisitivo de seus servidores.
Projeto de Lei 099/2019
Aprovado por unanimidade pelo Vereador Presidente Solivan Fonseca e os vereadores desta Casa de Leis Pedro Cambará, Kleberson Almeida, Cícero Alves, José Maria, Alaene Costa, João Fique Frio, Nei dom Osório, Silvio Eventos, Dante, Juca Alves, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei 100/2019.aprovaram na última sessão ordinária Projeto de Lei 099/2019
“Projeto o qual tem por escopo a alteração da redação da Lei nº 1781, de 15 de Dezembro de 2011, reajustando o incentivo financeiro concedido aos Agentes Comunitários de Saúde, estabelecendo novas metas e dando outras providências.”
O Projeto de Lei promove o aumento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, no mesmo diapasão promove a valorização dos profissionais que são fundamentais na implementação do Sistema Único de Saúde – SUS, o qual por meio de suas atividades, fortalecem a integração entre a Atenção Básica, Vigilância Ambiental e a Comunidade. Diante do constante crescimento populacional do Município de Campo Verde ao longo dos anos, faz-se também necessário a adequação no valor do incentivo, para a devida promoção da saúde, proporcional ao crescimento da cidade, visando a cobertura de todos os lares do Município de Campo Verde. É indiscutível que constitui fundamental importância as atribuições e atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, sendo estes os servidores mais próximos dos munícipes campoverdense, posto que realizam visitas periódicas e monitoram as respectivas áreas de cobertura.
