A Câmara Municipal de Campo Verde realizou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, a última Sessão Ordinária do Ano.
E a 40º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 8º Legislatura do Município de Campo Verde encerrou os trabalhos legislativos com mais uma devolução milionária do duodécimo aos cofres públicos.
A atual Mesa Diretora apresentou a Prestação de Contas do Poder legislativo referente ao ano de 2018, onde foram devolvidos aos Cofres Públicos a significativa quantia de R$ 1 270 000,00(um milhão e duzentos e setenta mil reais). Valores estes que foram entregues de forma simbólica ao Gestor Municipal, Fábio Schroeter (PSB).
Na oportunidade o atual Presidente da Câmara, João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD), ressaltou que essa quantia referente ao Duodécimo devolvido, foi “resultado de mais um ano de uma administração enxuta, séria e transparente. E com o entendimento de todos os vereadores, que no ano anterior readequaram cargos e salários, economizando assim o dinheiro público que é repassado pela administração municipal, foi possível mais uma vez, fazer melhorias na Câmara Municipal e devolver aos Cofres Públicos este valor tão significativo, que poderá ser revertido em benefícios à população de acordo com o entendimento do Poder Executivo.
O Presidente da Câmara, João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD), representando os nobres vereadores, solicitou ao Sr. Prefeito Municipal Fábio Schroeter (PSB), se assim for possível, destinar parte deste valor devolvido pela Câmara Municipal, referente ao Duodécimo, à APAE de Campo Verde, uma vez que todos são sabedores que todo o valor recebido pela APAE, sempre será bem-vindo, pois é grande a demanda no atendimento que essa Instituição realiza. “Porque os mesmos especiais que precisavam de atendimento especial em 2018 precisarão de atendimento especial em 2019, 2020 e assim todos os anos” relembrou o Presidente.
Os vereadores foram sensíveis em relacionar também, para serem contemplados:
- A construção da Nova Delegacia, que sendo de obrigação do Poder Executivo, e este não o faz, a população anseia por melhor segurança.
- O Lions Clube; que desenvolve também um belíssimo trabalho assistencial, entre estes, o atendimento no Instituto da Visão, desafogando assim o município;
- Lar Maria de Lourdes, que ministra aulas de educação física a mais 215 alunos em uma quadra descoberta, e necessitam de recursos para cobertura da mesma.
Fazendo uso da Palavra, o Sr. Prefeito Municipal Fábio Schroeter (PSB) , mencionou que as Indicações feitas pelos senhores vereadores são muito importantes, e são um raio x das necessidades da população, e que na medida do possível o Poder Executivo tenta executar, não faltando a vontade de fazê-lo, uma vez que o município também enfrenta dificuldades como a grande maioria dos municípios do estado. E comentou ainda que “as sugestões de investimentos serão analisadas com muito carinho e serão atendidas na medida do possível”.
Esta última Sessão Ordinária também foi abrilhantada com uma honrosa entrega de Moção de Aplauso concedida à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campo Verde-MT, pelos serviços prestados em prol das pessoas com deficiência; e congratulações ao Jubileu de Prata: 25 anos de existência dessa entidade no Município de Campo Verde.
Os nobres legisladores, após aprovarem por Unanimidade o Pedido de Moção de Aplauso do Vereador João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD), parabenizaram a APAE, homenageando as pessoas que lá exercem ou exerceram suas atividades profissionais e também os muitos voluntários. Além claro dos alunos lá atendidos.
Esta instituição conta com 102 alunos matriculados e o local recebe pessoas portadoras de necessidades especiais, como mental, física, visual, com graus diferenciados de comprometimento.
Além das aulas de alfabetização, os alunos recebem atendimento nas áreas de psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia.
Atividades de artes, informática e esporte também compõem a grade curricular.
A APAE de Campo Verde é uma entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos e que se mantem com a ajuda do Estado, do município, da comunidade, dos pais e amigos da Associação.
Completando a Pauta desta 40º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 8º Legislatura do Município de Campo Verde, foram aprovados os seguintes Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI N.º 077/2018 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Poder Judiciário para contratação de serviços de perfuração e análise do solo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2018 – que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre serviços de Transporte Coletivo de Pessoas, por ônibus, no Município de Campo Verde e dá outras providências “2º TURNO” (Com emenda modificativa)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2018 – que dispõe sobre alteração do Inciso III, Alíneas A e B, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 060/2015 e dá outras providências (aprovado em “2º TURNO”)
PROJETO DE LEI N.º 074/2018 – que altera a Lei nº 1.985 de 13 de Junho de 2014, e dá outras providências.
E foram encaminhados às Comissões para serem melhor apreciados, os referidos Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N.º 076/2018 – que autoriza o Executivo Municipal parcelar débitos em acordo junto a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 078/2018 – que autoriza o Poder Executivo a efetuar a contratação de empresa especializada para fornecimento de software integrado para gestão de saúde pública municipal, a ser pago mediante parcelamento, cujo o número de parcelas não ultrapasse outubro de 2020.
E os legisladores aprovaram também 12 Novas Indicações que buscam melhorias para a saúde, esporte, educação e infraestrutura.
Após os trabalhos legislativos concluídos, foi realizada a votação na Mesa Diretora Biênio 2019-2020.
Entre as duas Chapas compostas, foi eleita por 07(sete) votos a Chapa Nº 01. Ficando a Chapa 02 com 06(seis) votos.
A Chapa 01 eleita é composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: Vereador Solivan Fonseca(Solivan Costa Fonseca – PP)
Vice-presidente: Vereador Pedro Cambará (Pedro Paulo Montagner – DEM)
Primeiro Secretário: Vereador Kleberson Almeida (Kleberson de Almeida – PSDB)
Segundo Secretário: Vereador Cícero da Habitação (Cícero Alves dos Santos – PSB)
A nova Mesa Diretora assumirá os trabalhos legislativos apartir do dia 01 de janeiro de 2019. E o atual Presidente da Câmara, João Fique Frio (João Narciso Gomes – PSD) “espera e confia que a nova Diretoria dará continuidade ao bom trabalho que os nobres vereadores do Biênio 2017-2018 realizaram ao longo desses dois anos, mantendo o respeito e a aprovação da população.”
