Aprovado por todos os pares desta Casa de Leis o Projeto de Lei Nº 27/2020.

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Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram Projeto de Lei Nº 27/2020 “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono aos quiosques públicos, e dá outras providências.

O objetivo do presente Projeto de Lei é conceder abono parcial e/ou total nos alugueis de quiosques públicos ocupados por concessionários, em razão da crise socioeconômica instaurada em nosso estado, e igualmente suportada em nosso município, impactando diretamente nas atividades comerciais desenvolvidas no âmbito municipal, principalmente no ramo alimentício.

Tal medida, faz se necessária para a continuação do desempenho das atividades no município como forma de subsidio, uma vez que suas atividades foram diretamente impactadas, tendo uma redução considerável e/ou total das vendas e consequentemente de seus lucros.

 

 

 

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