Aprovado na Sessão Extraordinária por unanimidade o Projeto de Lei Nº 40/2020.

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Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº 40/2020 que “dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”.

Já o Projeto de Lei de nº40/2020 dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes Federativos, que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de amenizar dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública e situação de emergência enfrentada pelos entes municipais, ocasionada pela Pandemia COVID-19.

O Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 743.723,27 (Setecentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e três reais e vinte sete centavos) que serão investidos nos seguintes Órgãos: Secretária Municipal de Finanças e Secretária de Obras Viação e Serviços Públicos.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade entre os Pares, que concede a realização de abertura dessa verba, entendendo que esta quantia faz se necessária para investimento na infraestrutura de Campo Verde.

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