Aprovado na Sessão Extraordinária o Projeto de Lei Nº 41/2020.

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Os vereadores Pedro Cambará, Gessy do Bar, Kleberson Almeida, Silvio Eventos, José Maria, Boneca, João Fique Frio, Nei dom Osório, Solivan Fonseca, Juca Alves, Dantte, José Humberto e Moises Polito aprovaram o Projeto de Lei Nº41/2020 que “dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências”.

Este projeto dispõe sobre a autorização de auxílio financeiro emergencial aos hospitais referentes às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, cujo crédito fora efetuado no dia 04/06/2020 na conta do Bloco de Custeio do Fundo Municipal de Saúde de Campo Verde no montante de R$ 433.519,58 (Quatrocentos e trinta e três mi, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) com fundamento na portaria Nº 1.488 de 29 de maio de 2020.

Considerando que se trata de crédito extraordinário destinado a Associação Amigos da Solidariedade, para ser utilizado em ações de controle da Pandemia do COVID-19 e pelo Poder Executivo Municipal não dispor de elemento de despesa com fonte de recursos especifica na LOA 2020 foi aprovado por unanimidade a abertura do elemento de despesa com a fonte de recursos para a devida destinação.

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